Política de Privacidade do 0k8w

1 Controlador de Dados e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela empresa operadora da plataforma 0k8w ("Empresa", "Controlador", "nós"), responsável pelo sítio eletrônico acessível em https://0k8w.cam ("Plataforma").

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços disponíveis na Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet). Ao utilizar os serviços do 0k8w, o usuário ("Titular", "você") declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com as práticas aqui descritas na medida em que o consentimento for a base legal aplicável.

2 Dados Pessoais Coletados

O 0k8w coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Cadastro de conta: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail, número de celular;
• Verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identificação (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de pagamento: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Comunicações com o suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento via chat, e-mail ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus utilizados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, tais como bureaus de crédito, sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e provedores de serviços de KYC.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 0k8w são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC e PLD exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas correlatas;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações relevantes dos termos;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais, atendimento de requisições de autoridades competentes (Receita Federal, SPA, Banco Central, etc.);
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência dos usuários.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 0k8w fundamenta-se em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como a criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pelas normas de PLD do COAF e pela legislação tributária aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e finalidades opcionais, mediante consentimento específico, informado e revogável do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 0k8w pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e pelas finalidades descritas nesta Política:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas que prestam serviços ao 0k8w na condição de operadores de dados, incluindo: provedores de processamento de pagamentos (instituições financeiras parceiras, gateways de Pix), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, empresas de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem, provedores de ferramentas de análise e monitoramento de segurança, e plataformas de comunicação com clientes.

Esses provedores só têm acesso aos dados estritamente necessários para a execução de seus serviços e são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções do 0k8w e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros do 0k8w (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados de identificação do usuário e informações de sessão de jogo estritamente necessários para a operação dos jogos. Esses provedores têm suas próprias políticas de privacidade e operam sob seus próprios marcos regulatórios.

5.3 Autoridades Competentes

O 0k8w pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias, policiais ou judiciais brasileiras quando legalmente obrigado a fazê-lo, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil e Poder Judiciário, mediante ordem judicial.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 0k8w utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir sua segurança e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: nos permitem entender como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, fluxos de navegação, erros). Utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de desempenho: auxiliam na otimização do carregamento de páginas e no desempenho geral da Plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação de suporte do navegador que você utiliza.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 0k8w retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de PLD;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a regulamentação da SPA e as normas de PLD do COAF;
• Registros de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção superior por investigação em curso.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, respeitando as obrigações legais de retenção que possam impedir a exclusão imediata.

8 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada e dos provedores de serviços internacionais com os quais o 0k8w opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 0k8w seguem as hipóteses permitidas pela LGPD, em especial:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência amparada por cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o titular.

9 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você — como titular de dados — possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 0k8w:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 0k8w pelo e-mail indicado na seção 13. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10 Segurança da Informação

O 0k8w adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados de forma criptografada nos servidores do 0k8w;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: acesso interno aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Autenticação multifator: obrigatória para acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento e logs de segurança: sistemas de detecção de intrusão e registros de auditoria de acessos;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados regularmente por equipes especializadas.

10.1 Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 0k8w notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do 0k8w são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a Empresa identifique que dados de menores de idade foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente, e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem o cadastro indevido de um menor na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 0k8w.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 0k8w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Para alterações relevantes que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, o 0k8w enviará uma notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, respeitados os prazos legais de retenção.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 0k8w designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber e atender as solicitações e reclamações dos titulares relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da Empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Empresa ou estabelecidas em normas complementares;
• Manter canal de comunicação com a ANPD.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 0k8w, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não é um link clicável)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações padrão
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português (Brasil)

14.1 Reclamações à ANPD

Caso não fique satisfeito com a resposta do 0k8w ou entenda que seus direitos como titular de dados estão sendo violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal. O 0k8w cooperará plenamente com a ANPD em qualquer investigação ou procedimento administrativo relacionado ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.